Execução Fiscal 8011433-03.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8011433-03.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PARAIBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PARAIBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:14

Expedição de intimação.

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:03

Expedição de decisão.

04/02/2026, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 17:56

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/12/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/12/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Antonio Paulo Paraiba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8011433-03.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8011433-03.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 21 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 17:03

Sentença

•04/02/2026, 12:02

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PARAIBA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PARAIBA em 11/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

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