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8001217-21.2022.8.05.0077
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 10:31Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 05:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 11:39Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 10:49Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2026, 09:30Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:36Processo Desarquivado
28/04/2026, 12:36Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 25/09/2024 23:59.
18/04/2026, 00:23Publicado Intimação em 07/08/2024.
17/04/2026, 23:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 23:48Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 15:40Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
21/08/2025, 14:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 10/07/2025 23:59.
11/08/2025, 18:24Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 10/07/2025 23:59.
09/08/2025, 20:15Documentos
Decisão
•30/04/2026, 10:49
Sentença
•12/05/2025, 15:18
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•25/09/2024, 20:11
Despacho
•05/08/2024, 19:26
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•20/05/2024, 14:39
Decisão
•22/03/2024, 12:01
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/03/2024, 22:40
Decisão
•19/07/2023, 17:39
Decisão
•19/07/2023, 17:39
Decisão
•19/07/2023, 17:39
Sentença
•14/12/2022, 06:58
Decisão
•20/09/2022, 16:19