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8001277-13.2022.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 3.206,90
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
A M B NASCIMENTO - ME
CNPJ 05.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
CAIO MOURA LOMANTO
OAB/BA 49554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de A M B NASCIMENTO - ME em 28/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:16Publicado Decisão em 07/08/2024.
22/04/2026, 05:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 05:56Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:29Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:25Publicado Intimação em 02/08/2024.
16/04/2026, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:48Arquivado Definitivamente
14/01/2026, 11:03Baixa Definitiva
14/01/2026, 11:03Expedição de intimação.
14/01/2026, 11:03Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 20:42Expedição de intimação.
16/09/2025, 08:09Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025, 16:24Conclusos para julgamento
12/09/2025, 10:53Juntada de certidão
12/09/2025, 10:52Documentos
Sentença
•16/09/2025, 08:09
Sentença
•15/09/2025, 16:24
Decisão
•05/08/2024, 18:11
Decisão
•05/08/2024, 18:11
Decisão
•05/08/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 10:06
Despacho
•05/12/2022, 13:22