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8002087-30.2024.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 12.666,40
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
MARIA MARTHA DO CARMO SILVA
CPF 197.***.***-49
BANCO DAYCOVAL S/A
DAYCOVAL
BANCO DAYCOVAL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
JOSE GUILHERME SILVA TAVARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA MARTHA DO CARMO SILVA em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 00:24Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
17/04/2026, 23:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 23:57Decorrido prazo de MARIA MARTHA DO CARMO SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:20Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:20Publicado Decisão em 20/10/2025.
14/10/2025, 23:54Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 23:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2025, 11:28Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
08/10/2025, 13:53Conclusos para decisão
08/10/2025, 13:41Decorrido prazo de MARIA MARTHA DO CARMO SILVA em 11/03/2025 23:59.
23/08/2025, 22:54Conclusos para julgamento
18/08/2025, 21:43Juntada de certidão
29/06/2025, 15:19Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/05/2025 17:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
12/05/2025, 17:07Juntada de Petição de réplica
12/05/2025, 12:49Documentos
Decisão
•12/10/2025, 11:28
Decisão
•08/10/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 17:01
Despacho
•16/12/2024, 16:49
Despacho
•13/12/2024, 19:36
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 21:00