8003297-21.2021.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL DOS SANTOS REIS

CPF 357.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 12:04

Baixa Definitiva

31/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2023, 12:04

Homologada a Desistência do Recurso

27/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 23:35

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:05

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 11:49

Decisão

•04/04/2023, 11:57

Sentença

•24/10/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:22

Despacho

•15/12/2021, 16:12

Despacho

•27/10/2021, 10:44