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8004110-60.2024.8.05.0191
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEUDSON DE SOUZA SILVA em 12/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:13Decorrido prazo de CLEUDSON DE SOUZA SILVA em 12/08/2024 23:59.
22/04/2026, 05:03Publicado Decisão em 07/08/2024.
22/04/2026, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 04:29Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 15:22Baixa Definitiva
03/09/2024, 15:22Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/08/2024, 19:34Mandado devolvido Positivamente
15/08/2024, 01:12Expedição de mandado.
09/08/2024, 21:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004110-60.2024.8.05.0191 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Cleudson De Souza Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8004110-60.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Púb
07/08/2024, 00:00Expedição de decisão.
05/08/2024, 21:23Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CLEUDSON DE SOUZA SILVA - CPF: 028.646.455-13 (INVESTIGADO)
05/08/2024, 14:43Conclusos para decisão
21/06/2024, 10:14Distribuído por dependência
20/06/2024, 12:28Documentos
Petição
•20/08/2024, 19:34
Decisão
•05/08/2024, 21:23
Decisão
•05/08/2024, 14:43