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8004773-65.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 72.770,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
AMADO FRANCA QUEIROZ
CPF 168.***.***-00
Autor
ANTONIO SANTOS BORGES FILHO
CPF 177.***.***-15
Autor
ARISMAR SILVA DE SOUZA
CPF 167.***.***-72
Autor
CARLOS JOSE DOS SANTOS
CPF 126.***.***-87
Autor
EDSON BISPO DOS SANTOS
CPF 159.***.***-04
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de EDSON BISPO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:41

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 10:43

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:41

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2024, 12:42

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:07
Documentos
Decisão
05/07/2024, 10:43
Decisão
05/07/2024, 10:43
Decisão
05/07/2024, 10:43
Despacho
27/05/2024, 11:56
Decisão
06/05/2024, 15:52
Decisão
06/05/2024, 15:52
Decisão
06/05/2024, 15:52
Despacho
16/11/2023, 15:06
Despacho
15/11/2023, 17:19
Sentença
17/03/2023, 18:50
Sentença
16/03/2023, 16:29
Ato Ordinatório
27/07/2022, 20:46
Decisão
18/01/2022, 16:31
Decisão
18/01/2022, 16:20