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8016649-71.2022.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MILENA RODRIGUES BARRETO
CPF 013.***.***-14
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
SHEILA LUIZA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JERONIMO JULIO SANTOS SPINOLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES BARRETO em 07/04/2025 23:59.
20/02/2026, 23:44Publicado Sentença em 24/03/2025.
20/02/2026, 20:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/02/2026, 20:52Conclusos para decisão
20/01/2026, 12:59Expedição de Certidão.
20/01/2026, 12:58Expedição de citação.
20/01/2026, 12:58Expedição de Certidão.
20/01/2026, 12:57Expedição de citação.
20/01/2026, 12:57Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 16:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:32Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES BARRETO em 07/10/2025 23:59.
11/10/2025, 04:38Publicado Intimação em 16/09/2025.
17/09/2025, 00:19Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
17/09/2025, 00:19Juntada de certidão
12/09/2025, 08:51Documentos
Despacho
•11/09/2025, 17:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/06/2025, 16:59
Sentença
•20/03/2025, 12:36
Sentença
•20/03/2025, 07:53
Despacho
•05/08/2024, 18:34
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 13:04
Decisão
•26/04/2023, 11:52
Despacho
•16/01/2023, 12:30
Despacho
•19/12/2022, 17:53