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8018695-45.2023.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 8.090,69
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
PRINCIPE RANGEL RODRIGUES DE SOUZA
CPF 020.***.***-02
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 14:51Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 14:51Baixa Definitiva
15/08/2025, 14:51Transitado em Julgado em 11/07/2025
05/08/2025, 19:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:08Decorrido prazo de PRINCIPE RANGEL RODRIGUES DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 02:12Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025, 04:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 04:30Declarada incompetência
08/05/2025, 13:37Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025, 09:41Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025, 09:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:44Decorrido prazo de PRINCIPE RANGEL RODRIGUES DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:43Documentos
Decisão
•08/05/2025, 13:38
Decisão
•08/05/2025, 13:37
Outros documentos
•05/05/2025, 09:41
Decisão
•05/08/2024, 21:41
Decisão
•05/08/2024, 21:36
Despacho
•19/04/2024, 15:08
Despacho
•19/04/2024, 15:02
Petição
•05/02/2024, 16:53
Despacho
•17/11/2023, 14:24
Despacho
•17/11/2023, 12:58
Despacho
•24/04/2023, 20:15
Despacho
•24/04/2023, 19:20
Outros documentos
•05/04/2023, 18:30
Outros documentos
•05/04/2023, 18:30