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8019386-13.2023.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 47.520,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
LEILA CRISTINA BOTELHO CARVALHO RODRIGUES PINTO
CPF 656.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GERALDO ELIAS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEOSEDINO GLORIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEILA CRISTINA BOTELHO CARVALHO RODRIGUES PINTO em 28/03/2025 23:59.
22/02/2026, 04:40Publicado Decisão em 07/03/2025.
22/02/2026, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
22/02/2026, 03:15Publicado Despacho em 16/09/2025.
19/10/2025, 22:31Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
19/10/2025, 22:31Conclusos para decisão
02/10/2025, 12:21Juntada de certidão
02/10/2025, 12:20Expedição de despacho.
12/09/2025, 16:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 16:31Expedição de decisão.
12/09/2025, 16:10Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 16:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
08/05/2025, 01:55Conclusos para despacho
05/05/2025, 16:33Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 22:41Expedição de decisão.
26/02/2025, 17:13Documentos
Despacho
•12/09/2025, 16:31
Despacho
•12/09/2025, 16:10
Decisão
•26/02/2025, 17:13
Decisão
•26/02/2025, 17:09
Despacho
•06/08/2024, 13:27
Despacho
•05/08/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 15:23
Decisão
•29/01/2024, 22:44