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8025966-71.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
JOSE CARLOS DAS NEVES
CPF 195.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 11:45Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 11:45Expedição de Certidão.
11/05/2026, 17:03Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2026, 16:39Expedição de Mandado.
06/04/2026, 15:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 04:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:37Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:42Decorrido prazo de JOSE CARLOS DAS NEVES em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:42Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 09:16Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/01/2026, 09:47Publicado Despacho em 18/11/2025.
18/11/2025, 02:54Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 02:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 09:45Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 14:37Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•05/01/2026, 09:47
Despacho
•14/11/2025, 09:45
Despacho
•13/11/2025, 14:37
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/09/2025, 14:43
Petição
•14/08/2025, 15:45
Acórdão
•29/07/2025, 18:14
Despacho
•12/11/2024, 09:39
Despacho
•11/11/2024, 16:48
Despacho
•05/08/2024, 18:05
Despacho
•05/08/2024, 17:37
Decisão
•16/04/2024, 15:24
Decisão
•16/04/2024, 15:16