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8025696-47.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
CPF 039.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 10:05Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:37Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:37Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de despacho
08/04/2026, 19:11Publicado Despacho em 08/04/2026.
08/04/2026, 17:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 17:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 21:01Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 16:49Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 10:46Conclusos #Não preenchido#
06/04/2026, 09:35Transitado em Julgado em 17/03/2026
06/04/2026, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 14:02Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 13:12Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 13:12Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Documentos
Despacho
•06/04/2026, 21:01
Despacho
•06/04/2026, 16:49
Petição
•23/02/2026, 13:12
Petição
•21/01/2026, 12:44
Acórdão
•12/12/2025, 15:36
Despacho
•22/08/2025, 13:24
Despacho
•22/08/2025, 12:28
Decisão
•19/02/2025, 12:39
Decisão
•19/02/2025, 12:03
Despacho
•05/08/2024, 18:04
Despacho
•05/08/2024, 17:36
Despacho
•16/04/2024, 15:25
Despacho
•16/04/2024, 15:12