8026004-83.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0428001-0)

31/10/2025, 11:27

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 22:24

Juntada de Petição de MS_CIÊNCIA_ATO ORDINATORIO

11/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de recurso ordinário

22/08/2025, 04:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/08/2025, 21:44

Publicado Ementa em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:16

Documentos

Petição

•11/08/2025, 21:44

Acórdão

•24/07/2025, 09:15

Despacho

•04/02/2025, 09:48

Despacho

•03/02/2025, 18:09

Despacho

•02/10/2024, 10:03

Despacho

•01/10/2024, 17:01

Despacho

•05/08/2024, 18:05

Despacho

•05/08/2024, 17:38

Decisão

•16/04/2024, 15:27

Decisão

•16/04/2024, 15:26

Documento Comprobatório

•15/04/2024, 07:16

Documento Comprobatório

•15/04/2024, 07:16