8042196-93.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.349,79

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS

CPF 344.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 08:58

Baixa Definitiva

10/01/2024, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:53

Cominicação eletrônica

20/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 08:13

Conhecido o recurso de MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS - CPF: 344.663.555-68 (RECORRENTE) e provido em parte

20/11/2023, 08:13

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:49

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 18:17

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 08:13

Decisão

•20/11/2023, 08:13

Decisão

•20/11/2023, 08:13

Despacho

•05/09/2022, 10:27

Despacho

•02/09/2022, 18:55

Sentença

•24/06/2022, 04:42

Sentença

•13/06/2022, 08:37

Despacho

•06/04/2022, 11:01

Despacho

•13/07/2021, 16:24

Despacho

•09/07/2021, 21:15

Decisão

•28/04/2021, 16:26