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8043493-36.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
Partes do Processo
OZILDA SILVA MENDES
CPF 160.***.***-72
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Advogados / Representantes
GABRIEL GONCALVES MACHADO
OAB/BA 49267•Representa: ATIVO
DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA
OAB/BA 69896•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:15Decorrido prazo de OZILDA SILVA MENDES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:15Decorrido prazo de OZILDA SILVA MENDES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:13Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 05:10Não conhecido o recurso de OZILDA SILVA MENDES - CPF: 160.661.465-72 (AGRAVANTE)
04/11/2024, 13:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:51Decorrido prazo de OZILDA SILVA MENDES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:51Decorrido prazo de OZILDA SILVA MENDES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:47Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024, 16:17Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 15:55Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024, 08:54Documentos
Decisão
•04/11/2024, 14:15
Decisão
•04/11/2024, 13:59
Outros documentos
•07/08/2024, 15:55
Decisão
•05/08/2024, 18:09
Decisão
•05/08/2024, 11:32