8048203-02.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.756,20

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

NIVA LEAL DE MORAIS

CPF 085.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:39

Baixa Definitiva

07/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de NIVA LEAL DE MORAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 03:11

Declarada incompetência

15/10/2024, 21:05

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:14

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 21:39

Decisão

•15/10/2024, 21:05

Petição

•16/09/2024, 18:14

Despacho

•05/08/2024, 21:52

Despacho

•05/08/2024, 21:44

Petição

•01/08/2024, 19:02