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8048223-90.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 17.138,64
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
ANA LUCIA RODRIGUES FARIAS VEIGA
CPF 215.***.***-04
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:04

Baixa Definitiva

18/03/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES FARIAS VEIGA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:44

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:02

Declarada incompetência

09/01/2025, 17:08

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:11
Documentos
Decisão
20/01/2025, 16:46
Decisão
09/01/2025, 17:08
Petição
17/09/2024, 21:47
Despacho
05/08/2024, 21:50
Despacho
05/08/2024, 21:43
Petição
01/08/2024, 20:06