8048762-56.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 115.142,69

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ALZENI RODRIGUES MIRANDA PEREIRA

CPF 082.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:22

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:22

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de ALZENI RODRIGUES MIRANDA PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:12

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 03:55

Declarada incompetência

29/10/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de ALZENI RODRIGUES MIRANDA PEREIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:48

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 12:52

Decisão

•29/10/2024, 12:03

Decisão

•05/08/2024, 21:59

Decisão

•05/08/2024, 21:00

Petição

•05/08/2024, 16:23