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8048758-19.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 28.756,20
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
ALZENI RODRIGUES MIRANDA PEREIRA
CPF 082.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 17:13Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 17:13Baixa Definitiva
23/04/2025, 17:13Transitado em Julgado em 15/04/2025
23/04/2025, 17:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 02:58Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 13:58Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025, 04:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 04:53Declarada incompetência
13/02/2025, 18:01Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025, 10:50Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 15:49Decorrido prazo de ALZENI RODRIGUES MIRANDA PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:05Decorrido prazo de ALZENI RODRIGUES MIRANDA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:05Documentos
Decisão
•13/02/2025, 18:33
Decisão
•13/02/2025, 18:01
Despacho
•31/10/2024, 21:39
Despacho
•31/10/2024, 19:00
Petição
•15/08/2024, 16:53
Decisão
•05/08/2024, 21:58
Decisão
•05/08/2024, 21:00
Petição
•05/08/2024, 16:15