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8048457-72.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 31.152,55
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS CRESPO BRASIL
CPF 581.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO
OAB/BA 70067•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
27/04/2026, 11:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 05:55Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 09:38Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 09:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 04:52Publicado Despacho em 10/02/2026.
10/02/2026, 15:50Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 15:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 14:24Proferido despacho de mero expediente
07/02/2026, 14:17Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 16:39Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2025, 16:21Conclusos #Não preenchido#
11/11/2025, 10:48Transitado em Julgado em 12/09/2025
11/11/2025, 10:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 18:11Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CRESPO BRASIL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 18:28Documentos
Petição
•01/04/2026, 09:38
Despacho
•07/02/2026, 14:24
Despacho
•07/02/2026, 14:16
Decisão
•23/07/2025, 13:30
Decisão
•23/07/2025, 01:16
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 17:56
Decisão
•17/03/2025, 12:52
Decisão
•17/03/2025, 12:52
Decisão
•17/03/2025, 12:52
Decisão
•17/03/2025, 12:36
Decisão
•15/03/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 09:42
Decisão
•15/10/2024, 21:35