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8051892-51.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2024
Valor da Causa
R$ 3.169,13
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANA ZILDA REALE DOS SANTOS VILELA
CPF 451.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 15:45Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 15:45Expedição de intimação.
22/04/2026, 13:59Decorrido prazo de ANA ZILDA REALE DOS SANTOS VILELA em 22/08/2024 23:59.
18/04/2026, 00:22Decorrido prazo de ANA ZILDA REALE DOS SANTOS VILELA em 22/08/2024 23:59.
17/04/2026, 23:32Decorrido prazo de ANA ZILDA REALE DOS SANTOS VILELA em 22/08/2024 23:59.
17/04/2026, 23:28Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
17/04/2026, 22:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 22:46Expedição de Ofício.
31/03/2026, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:07Decorrido prazo de ANA ZILDA REALE DOS SANTOS VILELA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 01:56Publicado Sentença em 04/03/2026.
04/03/2026, 22:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 22:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
02/03/2026, 16:17Comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:17Documentos
Sentença
•02/03/2026, 16:17
Sentença
•02/03/2026, 16:17
Sentença
•02/03/2026, 16:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/03/2025, 11:33
Sentença
•11/02/2025, 14:32
Sentença
•11/02/2025, 14:32
Sentença
•11/02/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 00:57
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 18:21