8054839-78.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.549,98

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALLE MEDICA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-97

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA JULIA SILVA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YAN ZARONI DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALLE MEDICA LTDA em 22/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de VALLE MEDICA LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de VALLE MEDICA LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

17/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de VALLE MEDICA LTDA em 31/03/2025 23:59.

20/02/2026, 19:18

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/02/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/02/2026, 13:26

Baixa Definitiva

21/07/2025, 06:39

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:47

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 13:14

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 17:17

Sentença

•12/03/2025, 17:17

Sentença

•12/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 00:55

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:06