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8055233-85.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.181,04
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NEY ATHALIBA LIMA FRAGA
CPF 510.***.***-10
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NEY ATHALIBA LIMA FRAGA em 21/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:17Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
22/04/2026, 06:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 06:25Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 12:58Decorrido prazo de NEY ATHALIBA LIMA FRAGA em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 21:14Decorrido prazo de NEY ATHALIBA LIMA FRAGA em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 19:25Publicado Sentença em 06/12/2024.
31/03/2026, 18:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 18:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:19Conclusos para julgamento
23/02/2026, 13:23Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 13:15Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 13:15Expedição de certidão.
29/12/2025, 02:49Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/10/2025, 10:00Decorrido prazo de NEY ATHALIBA LIMA FRAGA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 06:03Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/10/2025, 10:00
Sentença
•26/09/2025, 15:24
Sentença
•26/09/2025, 15:24
Sentença
•26/09/2025, 15:24
Despacho
•14/07/2025, 17:12
Sentença
•03/12/2024, 14:10
Sentença
•03/12/2024, 14:10
Sentença
•03/12/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 16:40
Outros documentos
•30/04/2024, 16:45