8054860-54.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALTER TRIBUTINO ARAUJO

CPF 404.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALTER TRIBUTINO ARAUJO em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de VALTER TRIBUTINO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

21/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de VALTER TRIBUTINO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

21/02/2026, 11:53

Publicado Sentença em 13/03/2025.

21/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 01:35

Expedição de certidão.

08/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:38

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/08/2025, 00:23

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:25

Sentença

•10/03/2025, 20:17

Sentença

•10/03/2025, 20:17

Sentença

•10/03/2025, 20:17

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:10

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 07:56