8055563-82.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.037,81

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO NASCIMENTO BARBOSA

CPF 633.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NASCIMENTO BARBOSA em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NASCIMENTO BARBOSA em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NASCIMENTO BARBOSA em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:46

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 00:15

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

31/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NASCIMENTO BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NASCIMENTO BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:00

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:15

Sentença

•31/03/2026, 16:15

Sentença

•31/03/2026, 16:15

Outros documentos

•17/10/2025, 15:30

Outros documentos

•17/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/05/2025, 17:01

Sentença

•28/11/2024, 18:03

Sentença

•28/11/2024, 18:03

Sentença

•28/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•27/04/2024, 16:31