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8103436-78.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 28.240,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO EDUARDO MIRANDA DE SANTANA
CPF 612.***.***-49
SEGURADORA
PORTO SEG
PORTO SEGUROS
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO MIRANDA DE SANTANA em 21/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:15Publicado Intimação em 07/08/2024.
22/04/2026, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 05:22Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 14:29Baixa Definitiva
19/09/2024, 14:29Juntada de certidão
19/09/2024, 14:29Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonio Eduardo Miranda De Santana Advogado: Daniel Alvarenga Alves De Moura (OAB:GO26141) Requerido: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Esp Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8103436-78.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/08/2024, 00:00Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/08/2024, 17:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024, 12:10Distribuído por sorteio
01/08/2024, 12:10Conclusos para decisão
01/08/2024, 12:10Documentos
Sentença
•02/08/2024, 17:13