8099892-53.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.003,79

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THIAGO DRUMMOND DE ANDRADE SANTOS

CPF 804.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NUNES RAMOS DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THIAGO DRUMMOND DE ANDRADE SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

07/08/2024, 20:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:20

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:20

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Thiago Drummond De Andrade Santos Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:SP403140) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8099892-53.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:48

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 18:47

Despacho

•02/08/2024, 17:39

Sentença

•11/04/2024, 10:18

Sentença

•11/04/2024, 10:18

Sentença

•11/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/04/2023, 15:46

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 15:46

Sentença

•13/01/2023, 17:37

Sentença

•10/01/2023, 18:10

Despacho

•13/07/2022, 12:05