8120696-76.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.810,62

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

OSMAR FERREIRA SOARES

CPF 489.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR OLIANI DE MAGALHAES JACOB

OAB/BA 56018•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:51

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:51

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA SOARES em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.

22/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA SOARES em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

24/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:38

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2026, 18:18

Expedição de sentença.

10/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA SOARES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA SOARES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 14:13

Sentença

•02/10/2025, 17:10

Sentença

•02/10/2025, 17:10

Sentença

•02/10/2025, 17:10

Decisão

•31/07/2025, 19:23

Decisão

•31/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:56

Despacho

•29/01/2025, 14:45

Despacho

•05/08/2024, 18:42

Despacho

•05/08/2024, 16:34

Decisão

•05/07/2024, 09:34

Decisão

•01/07/2024, 11:33

Decisão

•09/05/2024, 14:35