8127360-89.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.405,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO

CPF 022.***.***-79

Autor

EDNA DOS SANTOS ALCANTARA COELHO

CPF 135.***.***-31

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO

OAB/BA 57395•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO em 25/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:54

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS ALCANTARA COELHO em 25/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:54

Decorrido prazo de RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO em 25/01/2023 23:59.

13/05/2026, 19:35

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS ALCANTARA COELHO em 25/01/2023 23:59.

13/05/2026, 19:35

Publicado Intimação em 06/12/2022.

13/05/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS ALCANTARA COELHO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 20:48

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 07:20

Baixa Definitiva

09/08/2024, 07:20

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 18:41

Despacho

•02/08/2024, 17:43

Sentença

•15/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:48

Sentença

•16/10/2023, 09:29

Sentença

•12/10/2023, 11:46

Despacho

•30/11/2022, 14:53

Decisão

•19/08/2022, 15:41