8000379-69.2023.8.05.0198

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE PLANALTO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO PEREIRA

OAB/BA 55312•Representa: PASSIVO

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 61268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:16

Publicado Intimação em 07/08/2024.

22/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de HAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/12/2025, 00:43

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 08:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

19/10/2025, 07:40

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:15

Expedição de intimação.

22/09/2025, 17:15

Expedição de intimação.

22/09/2025, 17:13

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 18:09

Despacho

•16/10/2023, 15:16

Despacho

•11/07/2023, 09:58

Decisão

•26/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:32