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8000821-88.2021.8.05.0106
Recurso Inominado CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 6.129,14
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDGLEIDE PEREIRA MARQUES
CPF 071.***.***-48
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
MARCONI SILVA NAVARRO
OAB/BA 48757•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023, 15:42Baixa Definitiva
07/06/2023, 15:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2023, 15:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:22Decorrido prazo de EDGLEIDE PEREIRA MARQUES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:25Expedição de Certidão.
09/05/2023, 00:04Expedição de Certidão.
09/05/2023, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
01/05/2023, 03:45Publicado Intimação em 27/04/2023.
01/05/2023, 03:45Expedição de Certidão.
26/04/2023, 12:57Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 12:57Expedição de intimação.
26/04/2023, 12:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (RECORRIDO) e provido
25/04/2023, 12:18Deliberado em sessão - julgado
05/04/2023, 16:49Expedição de Certidão.
28/03/2023, 00:07Documentos
Acórdão
•25/04/2023, 12:18
Despacho
•10/10/2022, 11:11
Documento de Comprovação
•30/09/2022, 09:15
Documento de Comprovação
•30/09/2022, 09:15
Decisão
•25/09/2022, 13:30
Sentença
•22/02/2022, 15:13
Despacho
•03/11/2021, 14:33
Ato Ordinatório
•06/08/2021, 16:24
Despacho
•30/07/2021, 11:50
Despacho
•19/05/2021, 16:14