8002371-56.2023.8.05.0201

Cumprimento Provisório de SentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.393,83

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

DJALMA DE ALMEIDA SOUZA

CPF 151.***.***-04

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DJALMA DE ALMEIDA SOUZA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de DJALMA DE ALMEIDA SOUZA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:49

Publicado Decisão em 05/08/2024.

18/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de DJALMA DE ALMEIDA SOUZA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:45

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de DJALMA DE ALMEIDA SOUZA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:10

Publicado Despacho em 11/07/2025.

21/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/09/2025 23:59.

17/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/10/2024 23:59.

23/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/10/2024 23:59.

23/09/2025, 03:06

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 11:39

Despacho

•27/05/2025, 17:41

Outros documentos

•27/05/2025, 10:05

Decisão

•22/05/2025, 10:20

Decisão

•29/11/2024, 16:49

Decisão

•29/11/2024, 16:15

Decisão

•27/11/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:51

Decisão

•05/08/2024, 18:48

Decisão

•01/08/2024, 11:03

Decisão

•29/04/2024, 14:28

Despacho

•29/11/2023, 17:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2023, 18:46

Despacho

•28/06/2023, 18:06