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8020792-15.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 29.054,04
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA EDMEA BRITO ANDRADE
CPF 004.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANA MARTINS JACOB
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA EDMEA BRITO ANDRADE em 14/03/2023 23:59.
10/05/2026, 08:34Publicado Decisão em 28/02/2023.
10/05/2026, 03:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 03:51Decorrido prazo de MARIA EDMEA BRITO ANDRADE em 22/08/2024 23:59.
18/04/2026, 05:25Publicado Despacho em 08/08/2024.
17/04/2026, 22:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 22:43Decorrido prazo de MARIA EDMEA BRITO ANDRADE em 10/09/2024 23:59.
17/04/2026, 03:40Publicado Despacho em 03/09/2024.
17/04/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 03:35Decorrido prazo de MARIA EDMEA BRITO ANDRADE em 04/06/2025 23:59.
16/02/2026, 13:13Publicado Decisão em 14/05/2025.
16/02/2026, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
16/02/2026, 11:10Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 12:30Baixa Definitiva
24/10/2025, 12:30Expedição de Certidão.
24/10/2025, 12:30Documentos
Decisão
•12/05/2025, 17:52
Decisão
•12/05/2025, 17:17
Despacho
•30/08/2024, 16:49
Despacho
•28/08/2024, 17:54
Despacho
•06/08/2024, 03:53
Despacho
•05/08/2024, 18:04
Despacho
•10/05/2024, 18:39
Despacho
•10/05/2024, 16:09
Sentença
•21/11/2023, 19:55
Sentença
•21/11/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•02/06/2023, 15:18
Decisão
•24/02/2023, 14:23
Decisão
•24/02/2023, 11:00