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8060296-31.2023.8.05.0000
Agravo de InstrumentoDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARAU
CNPJ 13.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE MARAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
KATIA REGINA SILVA SANTOS SOUZA
CPF 483.***.***-78
Advogados / Representantes
PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
MARLY SANTANA SANTOS
OAB/BA 43378•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:30Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA SANTOS SOUZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:28Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA SANTOS SOUZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:28Publicado Decisão em 26/05/2025.
20/05/2025, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 02:10Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 16:22Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 16:22Baixa Definitiva
16/05/2025, 16:22Expedição de Certidão.
16/05/2025, 13:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82673890
16/05/2025, 13:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82673890
16/05/2025, 13:25Prejudicado o recurso
16/05/2025, 13:16Documentos
Decisão
•16/05/2025, 13:25
Decisão
•16/05/2025, 13:16
Decisão
•05/08/2024, 23:22
Decisão
•05/08/2024, 14:32
Decisão
•29/11/2023, 18:52
Decisão
•29/11/2023, 12:27
Documento de Comprovação
•27/11/2023, 10:44
Documento de Comprovação
•27/11/2023, 10:43
Documento de Comprovação
•27/11/2023, 10:43