8082980-78.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.364,34

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RUI FILIPE DE ANDRADE ALBUQUERQUE

CPF 033.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MARBACK DE MENEZES

OAB/BA 39312•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RUI FILIPE DE ANDRADE ALBUQUERQUE em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:50

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:57

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:57

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rui Filipe De Andrade Albuquerque Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8082980-78.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:09

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 18:56

Despacho

•02/08/2024, 17:40

Sentença

•08/03/2024, 12:24

Sentença

•07/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2023, 21:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2023, 21:47

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 21:47

Sentença

•16/06/2023, 14:44

Sentença

•16/06/2023, 14:44

Sentença

•16/06/2023, 14:44

Despacho

•22/06/2022, 10:15