8125612-56.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FREITAS RIBEIRO

CPF 386.***.***-04

Autor

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

CENTRAL

Terceiro

DERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PIRES

OAB/BA 12204•Representa: ATIVO

RENATA FREITAS PIRES

OAB/BA 38408•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:03

Publicado Despacho em 07/08/2024.

22/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS RIBEIRO em 06/04/2026 23:59.

15/04/2026, 13:03

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 21:25

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 23:33

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 08:03

Despacho

•16/03/2026, 21:25

Sentença

•26/08/2025, 10:55

Sentença

•25/08/2025, 15:35

Despacho

•08/08/2025, 13:41

Despacho

•05/08/2024, 18:28

Despacho

•01/08/2024, 18:43

Despacho

•31/08/2023, 10:18

Despacho

•31/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 21:22

Decisão

•05/11/2021, 15:52

Decisão

•04/11/2021, 15:23