8113522-79.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.100,11

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDRE RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS

CPF 498.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:50

Decorrido prazo de ANDRE RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:59

Publicado Sentença em 02/03/2023.

09/05/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de ANDRE RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS em 06/06/2024 23:59.

22/04/2026, 11:00

Publicado Sentença em 21/05/2024.

22/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ANDRE RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:45

Baixa Definitiva

15/08/2024, 09:44

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Andre Raimundo Nascimento Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8113522-79.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 18:57

Despacho

•02/08/2024, 17:36

Sentença

•15/05/2024, 11:43

Sentença

•15/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:27

Sentença

•11/09/2023, 14:16

Sentença

•11/09/2023, 14:16

Sentença

•11/09/2023, 14:16

Sentença

•28/02/2023, 12:27

Sentença

•02/12/2022, 12:33

Despacho

•31/07/2022, 19:54