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0548000-34.2015.8.05.0001
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
LICEU SALESIANO DO SALVADOR
CNPJ 15.***.***.0001-75
GISLEIDE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 934.***.***-34
Advogados / Representantes
FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA
OAB/BA 30328•Representa: ATIVO
FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM
OAB/BA 6619•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Devolvidos os autos
29/12/2021, 22:20Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/08/2021, 14:06Julgamento
26/07/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/07/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
10/06/2021, 00:00Expedição de Certidão
10/06/2021, 00:00Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/06/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
31/05/2021, 00:00Não-Provimento
07/05/2021, 00:00Julgado
20/04/2021, 00:00Publicação
12/04/2021, 00:00Adiado
30/03/2021, 00:00Publicação
22/03/2021, 00:00Adiado
05/02/2021, 00:00Documentos
Acórdão
•29/12/2021, 22:20