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8000123-91.2023.8.05.0242
Procedimento do Juizado Especial CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 3.236,96
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS DOS SANTOS LIMA
CPF 038.***.***-67
SETOR DE LICITACOES
PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO
CNPJ 08.***.***.0001-84
MUNICIPIO DE PONTO NOVO
Advogados / Representantes
LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR
OAB/BA 45618•Representa: ATIVO
ANTONIO SILVA DE FRANCA
OAB/BA 67608•Representa: PASSIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/11/2025, 09:11Juntada de certidão
13/11/2025, 09:10Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 02/02/2024 23:59.
29/09/2025, 22:27Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 22:35Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 22:35Juntada de Petição de comunicações
11/08/2025, 14:55Publicado Despacho em 05/08/2025.
07/08/2025, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
07/08/2025, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 18:30Expedição de despacho.
01/08/2025, 18:30Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 18:30Conclusos para despacho
01/08/2025, 13:57Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 17/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:17Documentos
Despacho
•01/08/2025, 18:30
Despacho
•01/08/2025, 18:30
Sentença
•26/05/2025, 13:51
Despacho
•20/01/2025, 11:06
Despacho
•06/08/2024, 18:36
Despacho
•03/07/2023, 11:05