8000125-61.2023.8.05.0242

Procedimento do Juizado Especial CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.293,88

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GECIVAL SILVA DE OLIVEIRA

CPF 010.***.***-42

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB/BA 45618•Representa: ATIVO

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de GECIVAL SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de GECIVAL SILVA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:44

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2026, 08:44

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 07:03

Juntada de decisão

15/04/2026, 07:03

Recebidos os autos

15/04/2026, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:20

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:43

Decisão

•09/03/2026, 22:40

Decisão

•09/03/2026, 22:40

Decisão

•09/03/2026, 22:40

Despacho

•20/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:08

Sentença

•18/02/2025, 13:32

Sentença

•18/02/2025, 12:53

Sentença

•11/10/2024, 11:29

Sentença

•11/10/2024, 08:54

Despacho

•06/08/2024, 18:36

Despacho

•11/07/2023, 17:53