8000538-61.2021.8.05.0172

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.814.656,40

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

PREFEITURA DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- BA

Terceiro

MUCURI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA LUIZ DE ASSIS

OAB/BA 42772•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS DE ASSIS

OAB/BA 12008•Representa: PASSIVO

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 17:33

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2024, 17:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de CLEBSON KOCK DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOELMA REIS COSTA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ILMA DOS SANTOS SILVA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ELIENE SANTOS DOS REMEDIOS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EUNICE MOREIRA DE SOUZA CETTO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDMAR SILVA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDILAMAR BORGES SOARES em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de SORAIA OLIVEIRA NUNES em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de NEILDE PORTO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de MISMANA SAUDE CORDEIRO CARDOSO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 11:45

Despacho

•28/04/2023, 14:28

Despacho

•28/04/2023, 11:39

Despacho

•31/01/2023, 14:40

Despacho

•30/01/2023, 18:00

Decisão

•19/12/2022, 13:20

Decisão

•18/12/2022, 19:58

Sentença

•20/07/2022, 08:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 11:11

Impugnação aos Embargos

•03/01/2022, 11:11

Despacho

•25/10/2021, 15:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/04/2021, 11:32

Documento de Comprovação

•14/04/2021, 11:32