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8000761-78.2021.8.05.0183
Ação Penal - Procedimento OrdinárioImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE OLINDINA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT CRISOPOLIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CRISOPOLIS-BA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR
OAB/BA 56369•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
15/10/2024, 09:24Expedição de intimação.
15/10/2024, 09:24Decorrido prazo de ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
31/08/2024, 04:58Publicado Intimação em 09/08/2024.
27/08/2024, 09:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
27/08/2024, 09:43Juntada de Petição de contestação
08/08/2024, 10:49Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000761-. Reu: Helio De Jesus Santos Advogado: Armenio Seixas Cardoso Junior (OAB:BA56369) Vitima: L. S. S. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Crisópolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA PROCESSO: 8000761- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000761-78.2021.8.05.0183 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Olindina
08/08/2024, 00:00Juntada de certidão
14/05/2024, 15:23Nomeado defensor dativo
09/05/2023, 16:18Conclusos para decisão
28/04/2023, 11:38Decorrido prazo de HELIO DE JESUS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:34Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023, 13:40Juntada de Petição de diligência
16/03/2023, 13:40Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
14/12/2022, 08:17Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022, 11:58Documentos
Despacho
•09/05/2023, 16:18
Decisão
•28/10/2022, 08:40