8001022-89.2023.8.05.0242

Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.940,99

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MIRANDA

CPF 879.***.***-87

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB/BA 45618•Representa: ATIVO

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608•Representa: PASSIVO

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO

OAB/BA 20235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:14

Publicado Intimação em 30/11/2023.

26/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:24

Publicado Intimação em 09/08/2024.

16/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:57

Baixa Definitiva

12/09/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:57

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/04/2026, 09:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/04/2026, 09:47

Sentença

•06/08/2024, 18:37

Despacho

•11/05/2024, 09:33

Despacho

•10/05/2024, 15:09

Despacho

•17/07/2023, 15:29