8001337-33.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

JUDITH MATTOS DOS SANTOS

CPF 539.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de JUDITH MATTOS DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:48

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:09

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:41

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:35

Despacho

•17/04/2026, 15:31

Decisão

•22/07/2024, 08:28

Decisão

•21/07/2024, 21:23

Petição

•12/04/2024, 00:13

Despacho

•02/04/2024, 17:31

Despacho

•02/04/2024, 13:02

Despacho

•23/01/2024, 17:36

Despacho

•23/01/2024, 10:29

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 06:23