8001831-76.2024.8.05.0264

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

Partes do Processo

MISAEL LIMEIRA DE JESUS SILVA

CPF 035.***.***-47

Autor

AURELINO LEAL GP GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

CNPJ 16.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAYANE LORRAYNE MARTINS SOARES em 09/08/2024 06:05.

24/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 08/08/2024.

23/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de MONICA NUBIA BRANDAO LOPO FARIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de réplica

12/11/2025, 23:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

15/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 16:37

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 12/09/2024 08:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.

12/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Misael Limeira De Jesus Silva Advogado: Monica Nubia Brandao Lopo Faria (OAB:BA59397) Advogado: Dayane Lorrayne Martins Soares (OAB:BA62222) Requerido: Municipio De Aurelino Leal Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DECISÃO 8001831-76.2024.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba

08/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:07

Decisão

•06/08/2024, 19:04

Decisão

•01/08/2024, 19:00