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8011578-88.2022.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDA SILVA RODRIGUES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

10/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

10/05/2026, 21:13

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/05/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:35

Publicado Despacho em 08/08/2024.

19/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

30/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:33

Publicado Sentença em 13/06/2025.

24/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 05:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

14/06/2025, 10:40
Documentos
Petição
14/06/2025, 10:40
Sentença
11/06/2025, 11:23
Sentença
11/06/2025, 11:16
Despacho
09/06/2025, 12:08
Despacho
07/06/2025, 14:20
Despacho
01/04/2025, 12:36
Despacho
06/02/2025, 18:01
Despacho
19/12/2024, 11:56
Ato Ordinatório
22/11/2024, 16:41
Despacho
06/08/2024, 22:15
Despacho
03/08/2024, 19:19
Despacho
19/01/2024, 17:53
Despacho
08/01/2024, 21:41
Despacho
13/03/2023, 11:09
Despacho
07/02/2023, 17:07