8020632-92.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.008,86

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCAS FARIAS VIANA GUIMARAES

CPF 019.***.***-31

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB/BA 44809•Representa: ATIVO

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB/BA 48238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS FARIAS VIANA GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.

15/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:47

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 19:17

Baixa Definitiva

18/10/2024, 19:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lucas Farias Viana Guimaraes Advogado: Luiz Carlos De Almeida Rabelo Neto (OAB:BA44809) Advogado: Bruno Araujo Diniz (OAB:BA48238) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8020632-92.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/09/2024, 19:02

Expedição de ofício.

18/09/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:56

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 19:02

Sentença

•18/09/2024, 14:39

Sentença

•21/03/2024, 18:10

Sentença

•21/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/06/2021, 13:25

Outros documentos

•23/06/2021, 13:25

Sentença

•20/11/2020, 15:24

Despacho

•09/10/2020, 18:09