8024023-19.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.005,05

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

UELITON LIMA DOS SANTOS

CPF 008.***.***-71

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:45

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:14

Declarada incompetência

13/11/2024, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de UELITON LIMA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:46

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ueliton Lima Dos Santos Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Requerido: Governador Do Estado Da Bahia Requerido: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8024023-19.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:51

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 12:03

Decisão

•13/11/2024, 12:47

Despacho

•06/08/2024, 19:05

Despacho

•06/08/2024, 12:51

Petição

•05/06/2024, 21:52

Despacho

•12/04/2024, 15:23

Despacho

•10/04/2024, 14:03

Documento Comprobatório

•05/04/2024, 14:02

Documento Comprobatório

•05/04/2024, 14:02