8025624-60.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SANTANA DA SILVA

CPF 296.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:30

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 31/07/2025

19/08/2025, 14:29

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:24

Extinto o processo por desistência

01/06/2025, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:29

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 03:00

Declarada incompetência

31/10/2024, 21:57

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 15:33

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:24

Decisão

•01/06/2025, 10:12

Decisão

•01/11/2024, 17:13

Decisão

•31/10/2024, 21:57

Despacho

•06/08/2024, 18:53

Despacho

•06/08/2024, 12:51

Petição

•29/04/2024, 18:06

Despacho

•18/04/2024, 17:59

Despacho

•17/04/2024, 21:03

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 10:53