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8026814-63.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FONSECA PEREIRA
CPF 309.***.***-78
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/07/2023, 16:12Baixa Definitiva
03/07/2023, 16:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:05Decorrido prazo de MARIA FONSECA PEREIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
02/04/2023, 01:25Publicado Ementa em 24/03/2023.
02/04/2023, 01:25Expedição de Certidão.
31/03/2023, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023, 17:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2023, 16:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023, 16:31Juntada de Petição de certidão
10/03/2023, 17:01Deliberado em sessão - julgado
10/03/2023, 16:00Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2023, 17:40Expedição de Certidão.
23/02/2023, 02:04Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 19:05Documentos
Acórdão
•22/03/2023, 16:31
Despacho
•28/09/2022, 13:28
Despacho
•28/09/2022, 12:35